Legislação

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS/AS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FASE 1, COMO GRUPO PRIORITÁRIO, DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL DE 559/2021 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NOS ARTIGOS 2º DO MESMO DISPOSITIVO, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O ANEXO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL DE 559/2021 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NOS ARTIGOS 2º DO MESMO DISPOSITIVO, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 442/2013 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DO MESMO DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS E OS CULTOS DE QUALQUER DENOMINAÇÃO RELIGIOSA COMO ATIVIDADE DE CARÁTER ESSENCIAL NOS PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NA CIDADE DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.

Autoriza a contratação de profissionais de saúde, por prazo determinado para atender a necessidade temporária e emergencial de excepcional interesse público, para fins de implantação e funcionamento do Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, no Município de Janduís, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo em 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, fixa as remunerações e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Art.1º - DECLARAR A VAGANCIA do Cargo efetivo de PROFESSORA PM1 exercido pela servidora MARIA DAS DORES MAIA DE ALMEIDA – matricula 237, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto, Escola Municipal Prisco Serafim Duarte, em decorrência do cumprimento da Lei Municipal nº. 280/2006 em seu Art. 70, inciso V, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo.

Art. 1º. Fixa Calendário Oficial de Atividades Culturais do município de Janduís-RN, para o exercício de 2020, conforme anexo.

Prorroga as medidas de calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre normas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.

Prorroga as medidas de calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre normas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências

Efetua a remoção da Servidora Pública INÁCIA MARIA DE OLIVEIRA MAIA e dá outras providencias.

Efetua a remoção da Servidora Pública FRANCISCA DE FÁTIMA COSTA e dá outras providencias.

Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora MARTA MARIA DE ARAÚJO ocupante do cargo público de Professora PM1, matrícula 155, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Escola Municipal Antônia Eurli de Brito, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 10 de fevereiro a 09 de maio de 2020, período aquisitivo 01/03/2003 a 01/03/2008.

Prorroga as medidas de calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre normas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.

Art. 1º Exonerar do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS-SEMSAB, o servidor JACINTO BELARMINO DOS SANTOS, matricula nº643, do quadro efetivo dos servidores público do município de Janduís.

Prorroga as medidas de calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre normas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.

Efetua a remoção da Servidora Pública TEOFILA DINIZ DUARTE DA SILVA e dá outras providencias.

Prorroga as medidas de calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre normas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.

Art.1º EXONERAR, da função de Supervisor Pedagógico da Escola Municipal Antônia Eurli de Brito o servidor ROGÉRIO DA SILVA MOURA, CPF 663.987.894-15, ocupante do cargo público de Professor PM2, matrícula 468, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Escola Municipal Antônia Eurli de Brito.

Art. 1º. NOMEAR, a senhora, DAIARA KATIANE DE ARAÚJO CPF/MF nº 100.601.334-22, para exercer o cargo público em comissão de Coordenadora de Infra Estrutura e Obras – Símbolo CC3 – SEMIEO – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção do contágio pelo novo Coronavirus (Covid-19) no âmbito do Poder Executivo Municipal

Art. 1º. NOMEAR, o senhor, ANTONIO FRANCISCO FERNANDES DUARTE CPF/MF nº 039.788.024-30, para exercer o cargo público em comissão de Coordenador da Agricultura Familiar – Símbolo CC3 – SEMARHI – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Prorroga as medidas de calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre normas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.

Prorroga as medidas de calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre normas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, o senhor FLÁVIO PEREIRA DA SILVA CPF/MF nº 345.678.444-91, do cargo público em comissão de Coordenador do Abatedouro Público Municipal e Mercado Público – Símbolo CC3 – SEMARHI – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Prorroga as medidas de Calamidade Pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre normas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.

Art. 1º) - EXONERAR, a senhora, CARLA REGINA GOMES MOREIRA, designada para responder Pro Tempore pela Secretaria Municipal do Planejamento.

Art. 1º - Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora RAFAELLA WISLLA FREITAS DUARTE, ocupante do Cargo Público de AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, matrícula 806, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Unidade Básica de Saúde Dr. Onézimo Fernandes Maia, por um período de 180 dias, com vigência a partir de 04 de fevereiro de 2020 a 02 de agosto de 2020, devendo retornar em 03 de agosto de 2020. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1° - Designar a Sra. MARIA MAYARA DOS SANTOS SILVA para exercer a função de Agente de Desenvolvimento do município de Janduís.

Decreta ponto facultativo nos órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Janduís e dá outras providências.

Art.1º Conceder LICENÇA NÃO REMUNERADA, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA DA SILVA, ocupante do cargo público de COPEIRA, matrícula 446, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico - “Hospital Maternidade Maria Cristina Maia” por um período de 02 (dois) anos, com vigência a partir de 31 de janeiro de 2020 a 31 de janeiro de 2022.

Prorroga as medidas de calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre normas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.

Art. 1º) DESIGNAR, Pro-Tempore, o Senhor ADERSON FERREIRA ALVES, Secretário Municipal de Governo, para responder pela Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras. Art. 2º) O servidor designado para responder pela Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras não fará jus a nenhuma remuneração extra por responder pela referida Secretaria.

Constituição e Composição da Comissão de Licitação e dá outras providências.

Art.1º - DECLARAR A VAGANCIA do Cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, exercido pela servidora FRANCISCA HELENA SOARES GURGEL – matricula 323, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, em decorrência do cumprimento da Lei Municipal nº. 280/2006 em seu Art. 70, inciso V, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo.