Legislação

Lei Ordinária 528/2019

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.860,24 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos) para a inclusão de despesa no Orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 527/2019

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 32.336,13 (trinta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e treze centavos) para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.
Lei Ordinária 526/2019

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.
Lei Ordinária 525/2019

Vigente

Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Fixa piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias conforme Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária 524/2019

Vigente

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº. 457/2014 que instituiu a gratificação de incentivo ao programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica e dá outras providências.
Lei Ordinária 522/2019

Vigente

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº. 457/2014 que instituiu a gratificação de incentivo ao programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica e dá outras providências.
Lei Ordinária 521/2019

Vigente

Fixa o valor do salário mínimo vigente para o exercício de 2019, no âmbito do município de Janduís e dá outras providências.
Lei Ordinária 520/2019

Vigente

Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, fixa as remunerações e dá outras providências.
Portaria 64/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 62/2019

Vigente

Art. 1º – Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, não podendo haver nova prorrogação, exceto se houver motivação de caso fortuito ou força maior, devidamente relatado e motivado.
Portaria 61/2019

Vigente

Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora JOSINEIDE GONÇALVES DE ARAÚJO ocupante do cargo público de PROFESSORA PM2, matrícula 141, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Escola Municipal Antônia Eurli de Brito, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 21 de maio a 19 de agosto de 2019, período aquisitivo 05/02/2001 a 05/02/2006.
Portaria 60/2019

Vigente

Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora JOSINEIDE GONÇALVES DE ARAÚJO ocupante do cargo público de PROFESSORA PM2, matrícula 141, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Escola Municipal Antônia Eurli de Brito, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 21 de maio a 19 de agosto de 2019, período aquisitivo 05/02/2001 a 05/02/2006.
Portaria 59/2019

Vigente

Art. 1º. DESIGNAR, Pro Tempore, a senhora ROSANA ANÁLIA DE MEDEIROS, matricula 853, Coordenadora do Ensino Infantil Zona Urbana e Rural, para responder pela Direção da Escola Municipal Prof. Leonel Cicero.
Portaria 58/2019

Vigente

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Senhora ELIZABETH GURGEL DOS SANTOS, PROFESSORA PM2, CPF/MF nº 430.038.424-04, matrícula 280, designada para exercer o cargo público em comissão de Diretora da Escola Municipal Prof. Leonel Cicero – Símbolo CC3 – SEMECD – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.
Portaria 57/2019

Vigente

Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora MARIA NASCIMENTO DE MEDEIROS SILVA ocupante do cargo público de PROFESSORA PM2, matrícula 97, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Escola Municipal Prof. Aluízio Gurgel, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 14 de maio a 11 de agosto de 2019, período aquisitivo 01/01/1991 a 01/01/1996.
Portaria GS 57/2019

Vigente

Artigo 1º.Conceder férias ao servidor FRANCISCO DE FREITAS SOBRINHO, ocupante do cargo público de Telefonista/Recepcionista, atualmente exercendo o cargo público de Chefe do Setor de Controle Interno, matrícula nº 12, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, por um período de 30 (trinta) dias, com vigência a partir de 03 de junho a 02 de julho 2019, período aquisitivo de 2016/2017.
Portaria 56/2019

Vigente

Art.1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, provido pelo servidor Lázaro Joaquim Roberto – matricula nº. 813, através da Portaria nº.013/2018-GP, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Unidade Básica de Saúde Dr. Onézimo Fernandes Maia, em decorrência de falecimento de seu titular, ocorrido em 11 de maio de 2019.
Portaria 55/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC, DO MUNICIPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria 54/2019

Vigente

Altera o horário de funcionamento do Mercado Público Miguel Veras Saldanha e dá outras providencias.
Portaria 53/2019

Vigente

Efetua a remoção do Servidor Público FRANCISCO CIRILO DA SILVA e dá outras providencias.
Portaria 52/2019

Vigente

Art.1º Conceder licença especial ao servidor FRANCISCO DE ASSIS GOMES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 11, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, cedido ao Conselho Tutelar, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 27 de março a 24 de junho de 2019, período aquisitivo 31/07/2008 a 31/07/2018.
Portaria 51/2019

Vigente

Art.1º - DECLARAR A VAGANCIA do Cargo efetivo de PROFESSORA PM1 exercida pela servidora MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA – matricula 92, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Jardim Escola Municipal Tia Alice, em decorrência do cumprimento da Lei Municipal nº. 280/2006 em seu Art. 70, inciso IV, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo.
Portaria GS 51/2019

Vigente

Artigo 1º.Conceder férias a servidora MARIA LUZIA SANTOS DE MORAIS AGUIAR, ocupante do cargo público de GARI, matrícula nº 32, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, cedida a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Hospital Maternidade Maria Cristina Maia por um período de 30 (trinta) dias, com vigência a partir de 1º a 30 de junho de 2019, período aquisitivo de 2017/ 2018, devendo retornar dia 1º de julho de 2019.
Portaria 50/2019

Vigente

Art. 1º. NOMEAR o senhor FELIPE HERMOGENES SILVA DE FREITAS CPF/MF nº 114.544.894-13 para exercer o cargo público em comissão de Coordenador de Postula – Símbolo CC3 – SEMIEO – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.
Portaria 49/2019

Vigente

Art. 1º. NOMEAR a senhora KETILLY KAROLINE PIMENTA GARCIA CPF/MF nº 701.404.444-32 para exercer o cargo público em comissão de Coordenadora de Meio Ambiente, Turismo e Urbanismo – Símbolo CC3 – SEMUT – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.
Portaria 48/2019

Vigente

Art. 1º. EXONERAR, o senhor, FELIPE HERMOGENES SILVA DE FREITAS CPF/MF nº 114.544.894-13 do cargo público em comissão de Coordenador de Meio Ambiente, Turismo e Urbanismo – Símbolo CC3 – SEMUT – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.
Portaria GS 48/2019

Vigente

Artigo 1º.Conceder férias a servidora FRANCISCA HELENA SOARES GURGEL, ocupante do cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 323, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, – Sede da Secretaria, por um período de 30 (trinta) dias, com vigência a partir de 16 de maio a 14 de junho de 2019, período aquisitivo de 2018/2019.
Portaria GS 47/2019

Vigente

Artigo 1º.Conceder férias a servidora JANEIDE GOMES DE OLIVEIRA, ocupante do cargo público de CONSELHEIRA TUTELAR, matrícula nº713 , lotada na Secretaria Municipal de Governo – Sede do Conselho Tutelar, por um período de 30 (trinta) dias, com vigência a partir de 02 a 31 de maio de 2019, período aquisitivo 10 de janeiro de 2018 a 10 de janeiro de 2019, devendo retornar em 1º de maio de 2019.
Portaria 47/2019

Vigente

Art. 1º. NOMEAR, a Senhora ADRIANA GOMES DOS SANTOS CPF/MF nº 073.873.054-80 para exercer o cargo público em comissão de Secretária Municipal de Governo – Símbolo CC1 – SEMGOV – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.
Portaria GS 46/2019

Vigente

Artigo 1º.Conceder férias ao servidor LOURIVAL LOPES DA SILVA, ocupante do cargo público de AGENTE ADMINISTRATIVO/MENSAGEIRO, matrícula nº 24, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – Sede da Prefeitura, por um período de 30 (trinta) dias, com vigência a partir de 02 a 31 de maio 2019, período aquisitivo 2018/2019.
Portaria 46/2019

Vigente

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Senhora ADRIANA GOMES DOS SANTOS CPF/MF nº 073.873.054-80 do cargo público em comissão de Coordenadora de Politicas Públicas para Mulher, Idoso, Criança, Adolescente e Portadores de Necessidades Especiais – Símbolo CC3 – SEMTHAS – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.
Portaria 45/2019

Vigente

Art. 1º Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora EDINUZIA MARIA DE BRITO, Técnica de Enfermagem, matrícula 893, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Hospital Maternidade Maria Cristina Maia, por um período de 180 dias, com vigência a partir de 1º de maio de 2019 a 27 de outubro de 2019, devendo retornar em 28 de outubro de 2019.
Portaria GS 45/2019

Vigente

Artigo 1º.Conceder férias a servidora THAIZ CLEA DE OLIVEIRA MEDEIROS, ocupante do cargo público de ENFERMEIRA - PSF, matrícula nº 837, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, – Unidade Básica de Saúde Dr. Onézimo Fernandes Maia por um período de 30 (trinta) dias, com vigência a partir de 03 de maio a 1º de junho de 2019, período aquisitivo de 02 de abril de 2018 a 02 de abril de 2019.
Portaria 44/2019

Vigente

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, DO MUNICIPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria GS 44/2019

Vigente

Artigo 1º.Conceder férias ao servidor FRAN XAVIER MATIAS LEMOS, ocupante do cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº42, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos, Abatedouro Público Municipal Francisco Bezerra de Melo, por um período de 30 (trinta) dias, com vigência a partir de 1º a 30 de maio de 2019, período aquisitivo de 2017/ 2018, devendo retornar dia 31 de maio de 2019.
Portaria 43/2019

Vigente

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Senhora MARIA MEIRE MATIAS CPF/MF nº 938.587.604-04 do cargo público em comissão de Diretora do Centro de Saúde – Símbolo CC3 – SEMSAB – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.
Portaria GS 43/2019

Vigente

Artigo 1º.Conceder férias ao servidor FELIPENCIO GOMES DOS SANTOS, ocupante do cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 41, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, cedido a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Hospital Maternidade Maria Cristina Maia por um período de 30 (trinta) dias, com vigência a partir de 1º a 30 de maio de 2019, período aquisitivo de 2017/ 2018, devendo retornar dia 31 de maio de 2019.
Portaria 42/2019

Vigente

Art. 1º – Fica instaurada a Sindicância Administrativa nº 001/2019, através da Comissão Sindicante, para fins de apuração dos fatos relatados, com fulcro no Art. 153 e segs. da Lei nº 280/2006, para, em procedimento de Sindicância, investigar, apurar e após, oferecer Relatório conclusivo, quanto ao fato relatado.
Portaria GS 42/2019

Vigente

Artigo 1º.Conceder férias a servidora ANGELICA SILVA DE LIMA, ocupante do cargo público de RECEPCIONISTA/TELEFONISTA, matrícula nº 07, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, cedida a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, por um período de 30 (trinta) dias, com vigência a partir de 02 a 31 de maio de 2019, período aquisitivo 16 de maio de 2018 a 16 de maio de 2019.
Portaria GS 41/2019

Vigente

Artigo 1º.Conceder férias ao servidor JOSÉ ZITO DOS SANTOS, ocupante do cargo público de GUARDA MUNICIPAL, matrícula nº 512, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, cedido a Secretaria Municipal de Governo, por um período de 30 (trinta) dias, com vigência a partir de 1º a 30 de maio de 2019, período aquisitivo de 2018 /2019, devendo retornar em 31 de maio de 2019.