Legislação

Art. 1º. NOMEAR o senhor ADRIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA, CPF/MF nº 014.618.764-43, para exercer o cargo público em comissão de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Símbolo CC1 – SEMECD – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Artigo 1º.Conceder férias a servidora IARA DANTAS DE LIMA, ocupante do cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 18, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – Sede da Prefeitura, por um período de 30 (trinta) dias, com vigência a partir de 02 a 31 de agosto de 2018, período aquisitivo de 2016/2017.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA TRIPARTITE – PROGRAMA TERRA PRONTA DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS.