Legislação

Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências.

Conceder a(o) Sr.(a) CELINA CRISTINA VIEIRA DE ALMEIDA, inscrita no CPF sob o n° 791.785.024-20, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Saúde e Saneamento Básico, 01 (uma) diária, ao preço unitário de 150,00 (cento e cinquenta reais), para custear despesas numa viagem à cidade de Mossoró-RN, para participar de uma Reunião de Caráter Emergencial, para tratar de assuntos relacionados com o Controle de DO e DNV,

Artigo 1º. Conceder férias a servidora MIRACELMA PIMENTA DE ARAÚJO ALMEIDA ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 466, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Hospital Maternidade Maria Cristina Maia por um período de 30 (trinta) dias com vigência a partir de 1º a 30 março 2018, referente ao período aquisitivo de 2016/2017.

Transfere o feriado de 12 de junho para o dia 13 de junho de 2018 e dá outras providências.

Conceder a(o) Sr.(a) do servidor ELTON DOUGLAS DANTAS FERNANDES, matricula: 430, inscrito no CPF sob o n° CPF 057.120.294-21, ocupante do cargo de Digitador, o pagamento de 01 (uma) diária ao preço unitário de R$. 120,00 (cento e vinte reais), numa viagem a Mossoró-RN, para participar de uma Reunião de Caráter Emergencial, para tratar de assuntos relacionados com o Controle de DO e DNV, que se realizará na próxima quinta-feira, dia 25/01/2018, no Auditório da II URSAP em - Mossoró, conforme Ofício Circular nº 001/2018 anexo.

Artigo 1º. Conceder férias a servidora JESUÍNA MARIA DE ARAÚJO ocupante do cargo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, matrícula nº 451, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Unidade Básica de Saúde Dr. Onésimo Fernandes Maia por um período de 30 (trinta) dias com vigência a partir de 1º a 30 março 2018, referente ao período aquisitivo 16 de abril de 2015 a 16 de abril de 2016.

Decreta Ponto facultativo Oficial nos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Janduís e dá outras providências.

rt. 1º) Nomear, em caráter efetivo, ARITA FERNANDES DE ARAÚJO enquadrada na Lei Municipal nº 486/2017, para o cargo de carreira em provimento / quadro de pessoal permanente, Cargo de Agente Comunitário de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico.

Artigo 1º. Conceder férias ao servidor JOSÉ ALVES DE MEDEIROS ocupante do cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matrícula nº 448, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico - Sede da Secretaria por um período de 30 (trinta) dias com vigência a partir de 1º a 30 março 2018, referente ao período aquisitivo 2017/2018.

Declara situação emergencial no Município de Janduís devido a desastre natural climatológico por estiagem prolongada, que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes, e dá outras providências.

Art. 1º) Nomear, em caráter efetivo, ANÁLIA MARIA MATIAS DE MEDEIROS enquadrada na Lei Municipal nº 486/2017, para o cargo de carreira em provimento / quadro de pessoal permanente, Cargo de Agente Comunitário de Saúde – Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico.

Dispõe sobre a Concessão de 1/3 (um terço) de férias aos profissionais da Educação Básica (Professores) lotados na SEMECD, FUNDEF 60% e dá outras providências.

Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais, por tempo determinado, para o Programa Criança Feliz.

Ficam convocados Anália Maria Matias de Medeiros, Arita Fernandes de Araújo, Carlos André dos Santos, Francenildo Tavares de Araújo, Jane Cleide de Araújo, Lázaro Joaquim Roberto, Maria Irene Afonso dos Santos, Maria Jarlene Braga, Maria Lidianne Arruda Duarte, Rafaella Wislla Freitas, Reginaldo Gomes de Oliveira e Severino Vieira Filho, ocupantes do Cargo de Agente Comunitário de Saúde e Antônio Marcelino da Silva, Claudimar Lucena da Silva, Darlan Avelino Matias de Oliveira, Marcos Antônio Brilhante de Morais, Marinaldo Joaquim da Silva e Rúbia Salomana Eduarda Pereira Dantas ocupantes do Cargo de Agente de Combate às Endemias, para se apresentarem a Coordenadoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Janduís, munidos da documentação exigida para investidura aos cargos supracitados e, em seguida, a nomeação e posse.

Institui o Programa Criança Feliz no Município de Janduís e dá outras providências.

Conceder férias ao servidor THIAGO RAFAEL GAMA OLIVEIRA ocupante do cargo de GUARDA MUNICIPAL, matrícula nº 218, lotado na Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras, via pública, por um período de 30 (trinta) dias com vigência a partir de 12 de fevereiro a 13 de março 2018, referente ao período aquisitivo 30 de agosto de 2015 a 30 de agosto de 2016.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Fica acrescido 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em comissão à servidora ANA MARIA DE ALMEIDA, matricula 302, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, designada para exercer o cargo público de Diretora do Hospital Maternidade Maria Cristina Maia.

Define a composição dos benefícios eventuais previstos na Lei 442/2013.

Art.1º Conceder afastamento por motivo do falecimento de sua genitora – Rita Ana da Silva, por um período de 08 (oito) dias a partir de 22 de janeiro de 2018, ao servidor Francenildo Cardoso, Guarda Municipal, matrícula 505, lotado na Secretaria Municipal Administração e Recursos Humanos, cedido a SEMECD – Escola Municipal Antônia Eurli de Brito, na Comunidade Rural de Permissão, devendo retornar as atividades laborais em 30 de janeiro de 2018.

Regulamenta a Lei nº 405/2011, de 14 de novembro de 2011, que cria o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M), dispõe sobre a prévia inspeção de produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências.

Art. 1º- Aprovar o Plano de Ação 2018 Após conferir todo o Plano, os membros do conselho aprovaram por unanimidade o mesmo, dando parecer favorável e garantindo a continuidade da politica do SUAS no município em Janduís através do cofinanciamento.

Fica suspensa a Licença não remunerada concedida à servidora LÁZARA MAIA DE BRITO, matricula 417, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para prestar seus serviços na Escola Municipal Antônia Eurli de Brito comunidade rural de Permissão.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, dispõe sobre contratação de pessoal, renovações de contratos, nomeações de cargos e outras providencias

Conceder a(o) Sr.(a) LÁZARO JOAQUIM ROBERTO, matrícula 404, CPF 071.785.045-43, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, 01(uma) diária, ao preço unitário de 120,00 (cento e vinte reais), para custear despesas numa viagem à cidade de Mossoró-RN,

Decreta Luto Oficial no Município, pelo falecimento do Ex Vereador, Ex Presidente da Câmara e Empresário LAIR FERNANDES SOBRINHO, e dá outras providências.

Conceder férias ao servidor JOÃO BEZERRA NETO ocupante do cargo de AUXILIAR DE LABORATÓRIO, matrícula nº 310, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, Unidade Básica de Saúde Dr. Onézimo Fernandes Maia, por um período de 30 (trinta) dias com vigência a partir de 15 de janeiro a 14 de fevereiro 2018, referente ao período aquisitivo 2016/2017.

Decreta ponto facultativo nos órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Janduís e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Institui o Plano Plurianual do Município para o período 2018/2021 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de nível técnico e superior e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA COMUNIDADE DE HUMAITA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ARRIMO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMEMNTO COMUNITARIO DE JANDUIS/RN COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO VERRUMA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Denominação da Academia de Saúde Vereador FÁBIO DANTAS e dá outras providências.

Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Altera a Lei 442/2013. Altera o critério de renda per capita para concessão dos benefícios eventuais e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, fixa as remunerações e dá outras providências.

Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Dispões sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município, decorrente das Decisões Judiciais considerada de pequeno valor – RPV, nos termos da redação conferida pela Emenda Constitucional nº 62/2009 ao §4º do Art. 100 da Constituição Federal.