Legislação

Decreto 8/2018

Vigente

Institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais, por tempo determinado, para o Programa Criança Feliz.
Decreto 7/2018

Vigente

Institui o Programa Criança Feliz no Município de Janduís e dá outras providências.
Decreto 6/2018

Vigente

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 5/2018

Vigente

Define a composição dos benefícios eventuais previstos na Lei 442/2013.
Decreto 4/2018

Vigente

Regulamenta a Lei nº 405/2011, de 14 de novembro de 2011, que cria o Serviço de Inspeção Municipal (S.I.M), dispõe sobre a prévia inspeção de produtos de origem animal e vegetal, e dá outras providências.
Decreto 2/2018

Vigente

Decreta Luto Oficial no Município, pelo falecimento do Ex Vereador, Ex Presidente da Câmara e Empresário LAIR FERNANDES SOBRINHO, e dá outras providências.
Decreto 1/2018

Vigente

Decreta ponto facultativo nos órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Janduís e dá outras providências.