Legislação

Instituem, no município de Janduís/RN, o Dia Municipal da Fibromialgia, prioridade em filas, atendimento multidisciplinar e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 91.770,00 (noventa e um mil, setecentos e setenta reais) para a inclusão de despesa no Orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.860,24 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos) para a inclusão de despesa no Orçamento vigente e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 32.336,13 (trinta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e treze centavos) para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.

Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Fixa piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias conforme Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº. 457/2014 que instituiu a gratificação de incentivo ao programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº. 457/2014 que instituiu a gratificação de incentivo ao programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica e dá outras providências.

Fixa o valor do salário mínimo vigente para o exercício de 2019, no âmbito do município de Janduís e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, fixa as remunerações e dá outras providências.

Art. 1º. CEDER ao município de São Félix do Xingu – Estado do Pará, em atendimento à solicitação da Chefe do Poder Executivo, a senhora LÊDA MARIA DE ALMEIDA VÉRAS, ocupante do cargo público de Professora PM3, com carga horária de 40 horas semanais, portadora do Registro Geral nº 724.336-SSP-RN, inscrita no CPF nº413. 770.014-15, matrícula 143, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para exercer suas atividades funcionais junto ao município de São Félix do Xingu – Estado do Pará, com vigência de 04 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2020, o ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a responsabilidade da CESSIONÁRIA (Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/Pará).

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Revoga a Lei 430/2012 e aprova a revisão do Plano Municipal de Cultura - PMC e dá outras providências.

“Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Janduís/RN e dá outras providências”.

Revoga a Leis 312/2007, Lei 414/2012, institui o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras Providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Janduís-RN com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRATÉGIA 1 DA META 1 E INCLUSÃO DA ESTRATÉGIA 7 NA META 16 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº. 465/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JULHO AGOSTINHO DA SILVA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BOA VISTA & COMUNIDADES CIRCUNVIZINHAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, fixa as remunerações e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POÇO DA FORQUILHA & COMUNIDADES CIRCUNVIZINHAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Institui o Plano Plurianual do Município para o período 2018/2021 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de nível técnico e superior e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA COMUNIDADE DE HUMAITA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ARRIMO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMEMNTO COMUNITARIO DE JANDUIS/RN COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO VERRUMA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Denominação da Academia de Saúde Vereador FÁBIO DANTAS e dá outras providências.

Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Altera a Lei 442/2013. Altera o critério de renda per capita para concessão dos benefícios eventuais e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, fixa as remunerações e dá outras providências.

Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Dispões sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município, decorrente das Decisões Judiciais considerada de pequeno valor – RPV, nos termos da redação conferida pela Emenda Constitucional nº 62/2009 ao §4º do Art. 100 da Constituição Federal.