Legislação

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JULHO AGOSTINHO DA SILVA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BOA VISTA & COMUNIDADES CIRCUNVIZINHAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, fixa as remunerações e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POÇO DA FORQUILHA & COMUNIDADES CIRCUNVIZINHAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Institui o Plano Plurianual do Município para o período 2018/2021 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de nível técnico e superior e dá outras providências.