Legislação

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº. 457/2014 que instituiu a gratificação de incentivo ao programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica e dá outras providências.

Fixa o valor do salário mínimo vigente para o exercício de 2019, no âmbito do município de Janduís e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, fixa as remunerações e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

Revoga a Lei 430/2012 e aprova a revisão do Plano Municipal de Cultura - PMC e dá outras providências.

“Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Janduís/RN e dá outras providências”.

Revoga a Leis 312/2007, Lei 414/2012, institui o Conselho Municipal de Política Cultural e dá outras Providências.

Ratifica o Protocolo de Intenções firmado pelo município de Janduís-RN com a finalidade de aderir ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN, nos termos da Lei Federal nº. 11.107, de 6 de abril de 2005.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRATÉGIA 1 DA META 1 E INCLUSÃO DA ESTRATÉGIA 7 NA META 16 DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, LEI MUNICIPAL Nº. 465/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JULHO AGOSTINHO DA SILVA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA BOA VISTA & COMUNIDADES CIRCUNVIZINHAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, fixa as remunerações e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO POÇO DA FORQUILHA & COMUNIDADES CIRCUNVIZINHAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Institui o Plano Plurianual do Município para o período 2018/2021 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de nível técnico e superior e dá outras providências.