Legislação

Decreto 18/2020

Vigente

Prorroga situação calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.
Decreto 15/2020

Vigente

Prorroga situação calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.
Decreto 12/2020

Vigente

Prorroga situação calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.
Decreto 6/2020

Vigente

Prorroga situação calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.
Decreto 5/2020

Vigente

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e institui o Comitê Municipal de Supervisão, Monitoramento e Gestão de Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus (COVID-19) – Comitê-COVID19, no âmbito do Município de Janduís.
Decreto 4/2020

Vigente

Declara situação calamidade pública no âmbito do Município de Janduís, dispõe sobre medidas temporárias de prevenção, controle e enfrentamento ao contágio pelo coronavírus COVID19 e dá outras providências.
Decreto 2/2020

Vigente

Decreta Ponto facultativo Oficial nos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Janduís e dá outras providências.