Legislação

Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

Institui o Plano Plurianual do Município para o período 2018/2021 e dá outras providências.

Autoriza a concessão de auxílio transporte aos estudantes de nível técnico e superior e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA COMUNIDADE DE HUMAITA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ARRIMO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMEMNTO COMUNITARIO DE JANDUIS/RN COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO VERRUMA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre Denominação da Academia de Saúde Vereador FÁBIO DANTAS e dá outras providências.

Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Altera a Lei 442/2013. Altera o critério de renda per capita para concessão dos benefícios eventuais e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, fixa as remunerações e dá outras providências.

Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Dispões sobre o pagamento de débitos e obrigações do Município, decorrente das Decisões Judiciais considerada de pequeno valor – RPV, nos termos da redação conferida pela Emenda Constitucional nº 62/2009 ao §4º do Art. 100 da Constituição Federal.