Legislação

Art. 1º. Determinar a punição do servidor WELLINGTON BARBOSA DE MENEZES – Motorista, matricula 368, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com pena de suspensão por 30 (trinta) dias a partir de 02 de julho de 2019, acatando a decisão soberana da Comissão Processante.

Art.1º Conceder LICENÇA ESPECIAL a servidora RITA TEIXEIRA SOARES GOMES, ocupante do cargo público de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula 319, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Unidade Básica de Saúde Dr. Onezimo Fernandes, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 1º de junho a 31 de agosto de 2019, período aquisitivo 1º/03/2003 a 1º/03/2013.

Art.1º Conceder LICENÇA ESPECIAL ao servidor FRANCISCO IZIDIO DE SOUZA, ocupante do cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula 172, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Hospital Maternidade Maria Cristina Maia, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 1º de junho a 31 de agosto de 2019, período aquisitivo 24/11/1987 a 24/11/1997.

Art. 1º. Por a disposição do Fórum Municipal Des. “ZACARIAS GURGEL CUNHA” – Comarca de Campo Grande – RN, com ônus para esta Prefeitura, o servidor RENATO FELIPE AZEVEDO BEZERRA, matrícula 459, ocupante do cargo público de DIGITADOR, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, com vigência a partir de 17 de junho de 2019 a 31 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial, de acordo com o Art. 85, alíneas “a” e “b” da Lei Orgânica Municipal, que rege a matéria.

Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Fundo Municipal de Saúde, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Prefeitura Municipal de Janduís, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Art. 1º) DESIGNAR, Pro-Tempore, a Senhora JENNIFER MATASHA ARAÚJO GURGEL, Secretária Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Turismo, para responder pela Direção do Hospital Maternidade Maria Cristina Maia.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a senhora, CLAUDIA RUAMA MOURA DE SOUZA, CPF116.792.514-90, do cargo público em comissão de Diretora do Hospital Maternidade Maria Cristina Maia – Símbolo CC3 – SEMSAB – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Art. 1º - Fica determinada a remoção da servidora SUERDA MAIRÁ ALVES DE OLIVEIRA, CPF 737.154.414-53, matricula nº 246, ocupante do Cargo Público de Professora PM2, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Escola Municipal Prof. Leonel Cicero, para o Jardim Escola Municipal Tia Alice, onde exercerá na plenitude, as suas funções de praxe, sem prejuízo remuneratório.

Art. 1º Conceder licença Maternidade a servidora APOLIANA PAIVA MARTINS Professora PM2, matrícula 336, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Jardim Escola Municipal Tia Alice, por um período de 180 dias, com vigência a partir de 10 de junho a 07 de dezembro de 2019, devendo retornar em 08 de dezembro de 2019.

Artigo 1º.Conceder férias a servidora ZENILMA DANTAS DA SILVA, ocupante do cargo público de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, matrícula nº 445, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Hospital Maternidade Maria Cristina Maia, por um período de 30 (trinta) dias, com vigência a partir de 1º a 30 de julho de 2019, período aquisitivo de 15 de agosto de 2017 a 15 de agosto de 2018.

Art.1º - DECLARAR A VAGANCIA do Cargo efetivo de PROFESSORA PM1 exercida pela servidora MARIA GOMES DA SILVA – matricula 101, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Jardim Escola Municipal Tia Alice, em decorrência do cumprimento da Lei Municipal nº. 280/2006 em seu Art. 70, inciso V, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º – Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, não podendo haver nova prorrogação, exceto se houver motivação de caso fortuito ou força maior, devidamente relatado e motivado.

Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora JOSINEIDE GONÇALVES DE ARAÚJO ocupante do cargo público de PROFESSORA PM2, matrícula 141, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Escola Municipal Antônia Eurli de Brito, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 21 de maio a 19 de agosto de 2019, período aquisitivo 05/02/2001 a 05/02/2006.

Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora JOSINEIDE GONÇALVES DE ARAÚJO ocupante do cargo público de PROFESSORA PM2, matrícula 141, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Escola Municipal Antônia Eurli de Brito, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 21 de maio a 19 de agosto de 2019, período aquisitivo 05/02/2001 a 05/02/2006.

Art. 1º. DESIGNAR, Pro Tempore, a senhora ROSANA ANÁLIA DE MEDEIROS, matricula 853, Coordenadora do Ensino Infantil Zona Urbana e Rural, para responder pela Direção da Escola Municipal Prof. Leonel Cicero.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Senhora ELIZABETH GURGEL DOS SANTOS, PROFESSORA PM2, CPF/MF nº 430.038.424-04, matrícula 280, designada para exercer o cargo público em comissão de Diretora da Escola Municipal Prof. Leonel Cicero – Símbolo CC3 – SEMECD – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora MARIA NASCIMENTO DE MEDEIROS SILVA ocupante do cargo público de PROFESSORA PM2, matrícula 97, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Escola Municipal Prof. Aluízio Gurgel, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 14 de maio a 11 de agosto de 2019, período aquisitivo 01/01/1991 a 01/01/1996.

Art.1º Declarar a vacância do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde, provido pelo servidor Lázaro Joaquim Roberto – matricula nº. 813, através da Portaria nº.013/2018-GP, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Unidade Básica de Saúde Dr. Onézimo Fernandes Maia, em decorrência de falecimento de seu titular, ocorrido em 11 de maio de 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA – CMC, DO MUNICIPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o horário de funcionamento do Mercado Público Miguel Veras Saldanha e dá outras providencias.

Efetua a remoção do Servidor Público FRANCISCO CIRILO DA SILVA e dá outras providencias.

Art.1º Conceder licença especial ao servidor FRANCISCO DE ASSIS GOMES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 11, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, cedido ao Conselho Tutelar, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 27 de março a 24 de junho de 2019, período aquisitivo 31/07/2008 a 31/07/2018.

Art.1º - DECLARAR A VAGANCIA do Cargo efetivo de PROFESSORA PM1 exercida pela servidora MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA – matricula 92, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Jardim Escola Municipal Tia Alice, em decorrência do cumprimento da Lei Municipal nº. 280/2006 em seu Art. 70, inciso IV, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo.

Art. 1º. NOMEAR o senhor FELIPE HERMOGENES SILVA DE FREITAS CPF/MF nº 114.544.894-13 para exercer o cargo público em comissão de Coordenador de Postula – Símbolo CC3 – SEMIEO – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Art. 1º. NOMEAR a senhora KETILLY KAROLINE PIMENTA GARCIA CPF/MF nº 701.404.444-32 para exercer o cargo público em comissão de Coordenadora de Meio Ambiente, Turismo e Urbanismo – Símbolo CC3 – SEMUT – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Art. 1º. EXONERAR, o senhor, FELIPE HERMOGENES SILVA DE FREITAS CPF/MF nº 114.544.894-13 do cargo público em comissão de Coordenador de Meio Ambiente, Turismo e Urbanismo – Símbolo CC3 – SEMUT – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Art. 1º. NOMEAR, a Senhora ADRIANA GOMES DOS SANTOS CPF/MF nº 073.873.054-80 para exercer o cargo público em comissão de Secretária Municipal de Governo – Símbolo CC1 – SEMGOV – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Senhora ADRIANA GOMES DOS SANTOS CPF/MF nº 073.873.054-80 do cargo público em comissão de Coordenadora de Politicas Públicas para Mulher, Idoso, Criança, Adolescente e Portadores de Necessidades Especiais – Símbolo CC3 – SEMTHAS – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Art. 1º Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora EDINUZIA MARIA DE BRITO, Técnica de Enfermagem, matrícula 893, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Hospital Maternidade Maria Cristina Maia, por um período de 180 dias, com vigência a partir de 1º de maio de 2019 a 27 de outubro de 2019, devendo retornar em 28 de outubro de 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, DO MUNICIPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Senhora MARIA MEIRE MATIAS CPF/MF nº 938.587.604-04 do cargo público em comissão de Diretora do Centro de Saúde – Símbolo CC3 – SEMSAB – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Art. 1º – Fica instaurada a Sindicância Administrativa nº 001/2019, através da Comissão Sindicante, para fins de apuração dos fatos relatados, com fulcro no Art. 153 e segs. da Lei nº 280/2006, para, em procedimento de Sindicância, investigar, apurar e após, oferecer Relatório conclusivo, quanto ao fato relatado.

Art.1º Conceder LICENÇA ESPECIAL a servidora ANA MARIA DE ALMEIDA, ocupante do cargo público de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 302, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Hospital Maternidade Maria Cristina Maia, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 06 de abril a 04 de julho de 2019, período aquisitivo 12/05/1987 a 12/05/1997.

Art.1º - DECLARAR A VAGANCIA do Cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS exercida pela servidora IVANILDA BEZERRA DE FRANÇA SILVA – matricula 328 , lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Unidade Básica de Saúde Dr. Onézimo Fernandes Maia, em decorrência do cumprimento da Lei Municipal nº. 280/2006 em seu Art. 70, inciso IV, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo.

Art.1º Conceder LICENÇA ESPECIAL a servidora ANA LÚCIA FELIPE, ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 462, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Hospital Maternidade Maria Cristina Maia, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 1º de abril a 30 de junho de 2019, período aquisitivo 1º/06/1996 a 1º/06/2006.

Art. 1º. Fica removido de Oficio o servidor WELLINGTON BARBOSA DE MENEZES, Motorista, matricula 368, inscrito no CPF 024.369.334-64, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos.

Art. 1º. Por a disposição da Câmara Municipal de Janduís o servidor Marcosuel Vieira de Arruda, ocupante do cargo público de Recepcionista/Telefonista, CPF nº 030.520.694-03, matricula 25, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos para prestar serviços na emissão de Carteira de Identidade, decorrente do Convênio celebrado entre o ITEP/RN e FECAM/RN, com vigência a 21 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2019, com ônus para o município de Janduís.

Art. 1º. Ficam nomeados para constituir e compor a Comissão de vitorias das rotas Escolares para o ano letivo de 2019 os seguintes cidadãos e representantes dos seguimentos abaixo nomeados e especificados: