Legislação

Lei Ordinária 528/2019

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.860,24 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e quatro centavos) para a inclusão de despesa no Orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinária 527/2019

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 32.336,13 (trinta e dois mil trezentos e trinta e seis reais e treze centavos) para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.
Lei Ordinária 526/2019

Vigente

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.
Lei Ordinária 525/2019

Vigente

Lei de iniciativa do Executivo Municipal. Fixa piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias conforme Lei Federal nº 13.708/2018 e dá outras providências.
Lei Ordinária 524/2019

Vigente

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº. 457/2014 que instituiu a gratificação de incentivo ao programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica e dá outras providências.
Lei Ordinária 522/2019

Vigente

Dispõe sobre a alteração do anexo I da Lei Municipal nº. 457/2014 que instituiu a gratificação de incentivo ao programa de melhoria do acesso e qualidade na atenção básica e dá outras providências.
Lei Ordinária 521/2019

Vigente

Fixa o valor do salário mínimo vigente para o exercício de 2019, no âmbito do município de Janduís e dá outras providências.
Lei Ordinária 520/2019

Vigente

Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, fixa as remunerações e dá outras providências.
Lei Ordinária 36/2019

Vigente

Art. 1º. CEDER ao município de São Félix do Xingu – Estado do Pará, em atendimento à solicitação da Chefe do Poder Executivo, a senhora LÊDA MARIA DE ALMEIDA VÉRAS, ocupante do cargo público de Professora PM3, com carga horária de 40 horas semanais, portadora do Registro Geral nº 724.336-SSP-RN, inscrita no CPF nº413. 770.014-15, matrícula 143, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para exercer suas atividades funcionais junto ao município de São Félix do Xingu – Estado do Pará, com vigência de 04 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2020, o ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a responsabilidade da CESSIONÁRIA (Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/Pará).