Legislação

Art. 1º. NOMEAR o senhor ADRIANO ARAÚJO DE OLIVEIRA, CPF/MF nº 014.618.764-43, para exercer o cargo público em comissão de Secretário Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Símbolo CC1 – SEMECD – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO GESTORA TRIPARTITE – PROGRAMA TERRA PRONTA DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS.