Legislação

Art. 1º. Designar a senhora ELAINE CRISTINA SOARES GURGEL CPF/MF nº 027.203.094-51, matrícula 372, ocupante do cargo público de Professora PM2, para exercer o cargo público em comissão de Diretora do Jardim Escola Municipal Tia Alice – Símbolo CC3 – SEMECD – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Senhora MARIA CÉLIA SILVA DE ALENCAR CPF/MF nº 942.554.824-20 do cargo público em comissão de Diretora do Jardim Escola Municipal Tia Alice – Símbolo CC3 – SEMECD – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Art.1º Conceder Licença Especial ao servidor FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo público de Guarda Municipal, matrícula 32, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, cedido a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 21 de maio a 18 de agosto de 2018, período aquisitivo 18/05/1999 a 18/05/2009.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO COORDENADORA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS.

Art. 1º - Convocar a Senhora ADECLEIDE FERNANDES HOLANDA para assumir o Cargo de Conselheiro Tutelar, no período de 09 de maio a 07 de junho de 2018, em virtude da concessão de férias do Conselheiro José Raimundo Pereira Cabral.

Art. 1º – Fica instaurada a Sindicância Administrativa nº 002/2018, através da Comissão Sindicante, para fins de apuração dos fatos relatados, com fulcro no Art. 153 e segs. da Lei nº 280/2006, para, em procedimento de Sindicância, investigar, apurar e após, oferecer Relatório conclusivo, quanto ao fato relatado.

Art. 1º Conceder licença Maternidade a servidora VIVIANA BRAGA VIEIRA, Professora PM2, matrícula 348, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Escola Municipal Antônia Eurli de Brito, por um período de 180 dias, com vigência a partir de 07 de maio a 02 de novembro de 2018, devendo retornar em 05 de novembro de 2018.

1 – o direito a férias, dos conselheiros, com base no Art. 5º, Inciso IV, Lei nº258/2004, que disciplina a função pública de conselheiro,

Art.1º - Nomear os Senhores abaixo relacionados para constituírem a Comissão de Elaboração de prova oral:

Art.1º - DECLARAR A VAGANCIA do Cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS exercidos pela servidora MARIA DE LOURDES DOS SANTOS – matricula 195, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – cedida a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras, em decorrência do cumprimento da Lei Municipal nº. 280/2006 em seu Art. 70, inciso IV, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo.

Art. 1º) Ficam nomeados os senhores abaixo relacionados para constituírem a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado:

Art. 1º Exonerar do cargo de PROFESSOR PM1-SEMECD, a servidora CRISTIANNY PAULA RIBEIRO ALVES, matricula nº 398, do quadro efetivo dos servidores público do município de Janduís.

Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora GIZELY ARAÚJO DE OLIVEIRA JALES, ocupante do cargo de Professora PM3, matrícula 350, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Jardim Escola Municipal “Tia Alice”, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 02 de abril a 30 de junho de 2018, período aquisitivo 02/06/2009 a 02/06/2014.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPAHAMENTO DAS AÇÕES PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL 2018-2021 DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS.

Art.1º DESIGNAR a servidora TAMYLLYS ALVES FERNANDES, ocupante do cargo público em Comissão de Coordenadora de Habitação, CPF 083.579.154-85, matrícula 754, lotada na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social – SEMTHAS – para exercer a função de Supervisora do Programa Criança Feliz.

Art. 1º. CEDER ao município de São Félix do Xingu – Estado do Pará, em atendimento à solicitação do Chefe do Poder Executivo, a senhora LÊDA MARIA DE ALMEIDA VÉRAS, ocupante do cargo público de Professora PM3, com carga horária de 40 horas semanais, portadora do Registro Geral nº 724.336-SSP-RN, inscrita no CPF nº413. 770.014-15, matrícula 143, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para exercer suas atividades funcionais junto ao município de São Félix do Xingu – Estado do Pará, durante o ano letivo de 2018, o ônus pelo pagamento da remuneração mensal e dos consequentes encargos decorrentes desta cessão ficará sob a responsabilidade da CESSIONÁRIA (Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu/Pará).

Art. 1º. NOMEAR a Senhora DAMIANA FELIX GALDINO CPF/MF nº 041.844.384-07 para exercer o cargo público em comissão de Coordenadora de Vigilância Sanitária – Símbolo CC3 – SEMSAB – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora MARIA HELENA PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Professora PM2, matrícula 150, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Escola Municipal Prof. Leonel Cicero, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 09 de abril a 08 de julho de 2018, período aquisitivo 02/05/1989 a 02/05/1994.

Art.1º Conceder LICENÇA ESPECIAL à servidora MARIA MARINEZ FERNANDES, ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 107, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Escola Municipal Prisco Serafim Duarte, na comunidade rural do Retiro, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 02 de abril a 02 de julho de 2018, período aquisitivo 19/08/1983 a 19/08/1993.

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica – Lei nº408/2011 de 12 de dezembro de 2011, e dá outras providências.

Art.1º - DECLARAR A VAGANCIA do Cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS exercidos pelo servidor FRANCISCO BRILHANTE FILHO – matricula 43, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, em decorrência do cumprimento da Lei Municipal nº. 280/2006 em seu Art. 70, inciso IV, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo.

Art. 1º. NOMEAR a senhora ANA IVANEIDE PAULA GURGEL CPF/MF nº 055.131.814-79 para exercer o cargo público em comissão de Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Símbolo CC1 – SEMECD – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Art.1º) EXONERAR, a Senhora CARLA REGINA GOMES MOREIRA, designada pro-tempore para responder pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto.

Art. 1º. EXONERAR, a senhora ANA IVANEIDE PAULA GURGEL CPF/MF nº 055.131.814-79 do cargo público em comissão de Coordenadora do Ensino Infantil Zona Urbana e Rural – Símbolo CC3 – SEMECD – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, não podendo haver nova prorrogação, exceto se houver motivação de caso fortuito ou força maior, devidamente relatado e motivado.

Dispõe sobre convocação dos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017.

Instituir a Comissão Interdisciplinar para, no prazo de 90 (noventa) dias, elaborar estudos e oferecer propostas de Revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica - Lei nº408/2011 de 12 de dezembro de 2011.

Art.1º - DECLARAR A VAGANCIA do Cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS exercidos pelo servidor JOSÉ BATISTA VIEIRA – matricula 322, lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Unidade Básica de Saúde Dr. Onézimo Fernandes Maia, em decorrência do cumprimento da Lei Municipal nº. 280/2006 em seu Art. 70, inciso IV, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo.

Art.1º Conceder LICENÇA ESPECIAL ao servidor LOURIVAL LOPES DA SILVA, ocupante do cargo público de Agente Administrativo/Mensageiro, matrícula 24, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – Sede da Prefeitura, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 15 de março a 15 de junho de 2018, período aquisitivo 1°/02/1983 a 1º/02/1993.

Art. 1º. DESIGNAR o Senhor MARINALDO JOAQUIM DA SILVA, ocupante do cargo público de Agente de Combate as Endemias, matrícula 800, CPF/MF nº 059.422.294-06, para exercer o cargo público em comissão de Secretário Municipal de Saúde Saneamento Básico – Símbolo CC1 – SEMSAB – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo Municipal.

Art.1º - DECLARAR A VAGANCIA do Cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS exercidos pela servidora MARIA ALBANIZA PAIVA DA COSTA AZEVEDO – matricula 87, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Posto de Saúde do Retiro, em decorrência do cumprimento da Lei Municipal nº. 280/2006 em seu Art. 70, inciso IV, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo.

Art. 1º - CONCEDER a cessão de intercâmbio de funcionários, conforme Termo de Convênio de Cooperação Mútua na Área Educacional, entre os municípios de Parnamirim-RN e Janduís-RN.

Conceder licença especial ao servidor ANTONINO FERNANDES DE BRITO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 175, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto- Jardim Escola Municipal Tia Alice, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 1º de março a 30 de maio de 2018, período aquisitivo 24/11/1989 a 24/11/1999.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Senhora CELINA CRISTINA VIEIRA DE ALMEIDA CPF/MF nº 791.785.024-20, do cargo público em comissão de Secretária Municipal de Saúde Saneamento Básico – Símbolo CC1 – SEMSAB – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora DALVANI DANTAS MONTEIRO, ocupante do cargo público de Professora PM2, matrícula 128, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Escola Municipal Prof. Aluízio Gurgel, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 26 de fevereiro a 26 de maio de 2018, período aquisitivo 01/07/2008 a 01/07/2013.

Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora DAMIANA GOMES DA SILVA, ocupante do cargo público de Professora PM1, matrícula 76, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Jardim Escola Municipal Tia Alice, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 26 de fevereiro a 26 de maio de 2018, período aquisitivo 31/07/1998 a 31/07/2003.

Art. 1º Conceder licença Maternidade a servidora LIDJANE LILÁZIA PEREIRA DE ARAÚJO, Professora PM2, matrícula 351, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Jardim Escola Municipal Tia Alice, por um período de 180 dias, com vigência a partir de 22 de fevereiro a 19 de agosto de 2018, devendo retornar em 20/08/2018.

Art. 1º. CEDER ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em atendimento à solicitação do Diretor da Escola Estadual Prof. Daniel Gurgel, a senhora ELAINE CRISTINA SOARES GURGEL, ocupante do cargo público de Professora PM3, com carga horária de 40 horas semanais, portadora do Registro Geral nº 1.885.184-SSP-RN, inscrita no CPF nº027. 203.094-51, matrícula 372, lotada Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para exercer suas atividades funcionais junto a Escola Estadual Prof. Daniel Gurgel durante o ano letivo de 2018, com ônus para esta Prefeitura.