Legislação

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS/AS PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NA FASE 1, COMO GRUPO PRIORITÁRIO, DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE VACINAÇÃO PARA O COMBATE E ERRADICAÇÃO DO VÍRUS COVID-19 EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL DE 559/2021 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NOS ARTIGOS 2º DO MESMO DISPOSITIVO, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O ANEXO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL DE 559/2021 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NOS ARTIGOS 2º DO MESMO DISPOSITIVO, ALÉM DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 442/2013 E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 23 DO MESMO DISPOSITIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS E OS CULTOS DE QUALQUER DENOMINAÇÃO RELIGIOSA COMO ATIVIDADE DE CARÁTER ESSENCIAL NOS PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NA CIDADE DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, e dá outras providências.

Autoriza a contratação de profissionais de saúde, por prazo determinado para atender a necessidade temporária e emergencial de excepcional interesse público, para fins de implantação e funcionamento do Centro de Atendimento para Enfrentamento à Covid-19, no Município de Janduís, e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do valor do salário mínimo em 2021 e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, fixa as remunerações e dá outras providências.