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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO FIA DESTINA R$ 10 MIL PARA PROJETOS VOLTADOS À PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Promoção Humana – (SEMASPH) publicou o edital de chamamento público para seleção de projetos voltados à área da infância e adolescência para organizações não governamentais, registradas e regulares no conselho.
É a primeira vez que o Município de Janduís destina recursos do FIA para execução de atividades que envolvam promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O FIA é um fundo especial criado para captar e aplicar recursos financeiros destinados especificamente para a área da infância e adolescência. A principal fonte de recursos são destinações do Imposto de Renda.
As propostas deverão ser apresentadas de forma individual, indicando uma área de atuação, capaz de beneficiar exclusivamente crianças e adolescentes residentes no município de Janduís. O período de inscrição será de 12 de março a 12 de abril de 2024, no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA/Janduís, situado à Rua Adrião Fernandes, nº 27, Bairro 12 de Junho, Janduís/RN. As propostas podem ser enviada através do e-mail cmdcajanduis@hotmail.com, em arquivo PDF único, até à 00h, do último dia de inscrição.
Ao todo, serão destinados R$ 10 mil reais para o financiamento de 02 projetos de R$ 5 mil reais.
