Janduís se destaca pela regularidade na aplicação dos recursos do Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um instrumento essencial para o financiamento da educação pública no Brasil. Instituído pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentado pela Lei nº 14.113/2020, o Fundeb é composto por recursos provenientes de impostos e transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios, além de complementações da União. Esses recursos são destinados exclusivamente à manutenção e desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação.

No estado do Rio Grande do Norte, diversos municípios enfrentam desafios relacionados à gestão dos recursos do Fundeb, incluindo casos de irregularidades na aplicação desses fundos. Entretanto, o município de Janduís tem se destacado positivamente nesse cenário.

A ausência de Janduís em listas de municípios com irregularidades na aplicação dos recursos do Fundeb reforça a imagem de responsabilidade e transparência na gestão pública. Postura que assegura o cumprimento das normas legais e contribui para a melhoria contínua da qualidade da educação oferecida à população.

Para o secretário de Educação de Janduís, Adriano Oliveira, é fundamental assegurar a implementação eficaz das políticas públicas educacionais. Ele destaca a importância de garantir que o município receba integralmente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), bem como das parcelas do Valor Anual Total (VAT) e do Valor Anual por Aluno (VAA). O objetivo é assegurar que esses investimentos cheguem de forma efetiva aos estudantes e à comunidade escolar, promovendo uma educação pública de qualidade e com equidade.