LISTA DOS(AS) CANDIDATOS(AS) QUE OBTIVERAM MAIS DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DE ACERTOS NA PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍF

A Comissão Especial Eleitoral do Processo de Eleição para membros do Conselho Tutelar de Janduis/RN, quadriênio 2024/2028, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 139 da Lei Federal nº 8.069 (ECA), considerando a Lei Municipal nº 258 de 25 de outubro de 2004 e Resolução nº 005/2023:

I - Torna público a lista dos(as) candidatos(as) que obtiveram mais de 60% (sessenta por cento) de acertos na prova de conhecimento específico e consequentemente estão classificados(as) para a próxima fase.

II - O candidato poderá interpor recurso, no prazo de 02 dias, no horário de atendimento ao público, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 27/07/2023 e 02/08/2023.

III - Os recursos relativos à prova de conhecimento serão apreciados pela Comissão Especial, que deverá publicar decisão do dia 03/08/2023 a

09/08/2023, publicando-se, em seguida, a lista final dos candidatos habilitados, com cópia ao Ministério Público.

IV - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial Eleitoral do Processo de Escolha do Conselho Tutelar e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Janduís, 25 de julho de 2023

WIGNA BRITO DE SOUZA ARAÚJO

Presidente Comissão Especial Eleitoral