PREFEITO DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO

PREFEITO DECRETA MEDIDAS TEMPORÁRIAS PARA O ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO NOVO


Publicado em: 26/03/2020 10:00 | Fonte/Agência: ASSECOM

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O Prefeito de Janduís, José Bezerra decretou situação de emergência no município, por conta do enfrentamento ao novo coronavírus, determinando medidas iniciais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do COVID-19, no âmbito do município de Janduís, RN.

Pelo decreto publicado na edição desta sexta-feira (20), no diário oficial dos municípios, são adotadas as seguintes medidas;

Ficam suspensas as atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino, no âmbito do ensino infantil, fundamental, médio, pelo período inicial de 15 (quinze) dias.

Ficam suspensas as atividades do Programa do Serviço de Convivência, visitas do Programa Criança Feliz e demais atividades em grupos, eventos e reuniões pelo período de 15 (quinze) dias.

Ficam suspensas as atividades coletivas, eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres, com a presença de público superior a 50 (cinquenta) pessoas, sejam públicos ou privados, ainda que previamente autorizados.

O desrespeito às determinações deste Decreto poderá configurar o crime previsto no artigo 268, do Código Penal, sem prejuízos da imposição de multa administrativa e da adoção das medidas judiciais pertinentes.

Confira a íntegra do decreto.

http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/A26087BF/03AERD8XoBPJ8mFc6GfI7LYcHouuxLOPOaGARtBznbOYwg2r2R21R-2Vz_3XM2Ie36pfblFbnKj2mqshvkOZgf8Ck6PzvVVdS5Ig3HpgNx_0ZZbEJHehMUM9vV8CltRFjJHIh_YY1lhrvQATpKZFl8GKJw0YYJjVvIF9sosx92T4gzjO5ACXQFNtEAMXc5SSD8DIQ01-V29XKGX-OO7Rysuc2Z_ic3E0_ciWh49_sh6UTMDfn99SdRQwDiGtBiGAvuq57mJWIszvFlbL7WfYirz0y6JgXsqWZWdSc__KtM4koE1mMNNeMtmcZvTUaqn14mzgdW2hjToq8zIZUGpR-cBqxX-wEX5kFWEpbu-bJW0yWOFaivW0fNuhndA4MF3H8AGrzy8Em-ooQrs2VtEK6haUqQxVIcA4UNNg


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