PROBLEMÁTICA DOS MUNICÍPIOS É DEBATIDA EM AUDIÊNCIA EM NATAL

PROBLEMÁTICA DOS MUNICÍPIOS É DEBATIDA EM AUDIÊNCIA EM NATAL


Publicado em: 17/05/2019 08:00 | Fonte/Agência: ASSECOM

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O Prefeito José Bezerra participou do primeiro encontro da Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa que reuniu nesta quinta-feira (16), prefeitos e vereadores de todas as regiões do Estado, além de representantes da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAM), Associação dos Municípios do Seridó Oriental (AMSO), Associação dos Municípios do Litoral e Agreste Potiguar (AMLAP) e do Comitê Estadual das Demandas da Saúde do Tribunal de Justiça do Estado, além de populares e da maioria dos deputados estaduais da Casa. Na pauta da reunião, assuntos que afligem e dificultam a administração dos municípios.

 

O encontro teve a pauta marcada pelos seguintes encaminhamentos: a retirada dos programas federais do limite prudencial; a criação de um Projeto de Lei, disciplinando prestação de contas e aplicação de sanções pelo TCE; discussão com o TJ em torno da ação judicial sobre a Farmácia Básica contra o Estado, com agendamento de uma reunião com o relator do processo, desembargador Carlos Santos; engajamento da bancada municipalista para o cumprimento da Carta dos Prefeitos; reforço aos deputados federais para a PEC 56/2019; e o acréscimo do Artigo 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, unificando as eleições gerais e as eleições municipais.

Outra agenda importante cumprida pelo Prefeito José Bezerra foi na sede da (FEMURN), tratando sobre o  consórcio dos municípios para coleta e destino final de resíduos sólidos. O consórcio é considerado uma iniciativa pioneira e que deverá se tornar referência para a solução de problemas de natureza ambiental, social e econômica decorrentes da existência de lixões.

 


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