Legislação

Art.1º Conceder Licença Especial ao servidor FRANCISCO CIRILO DA SILVA, ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 187, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, cedido a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Jardim Escola Municipal Tia Alice por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2018, período aquisitivo 05/10/1984 a 05/10/1994.

Art. 1º. Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o Processo de Tomada de Contas Especial, para apuração de irregularidades, quais sejam, atos ilegais ou antieconômicos praticados no âmbito da gestão do ex-gestor Salomão Gurgel Pinheiro ocorridas na esfera do Convênio nº 015/2010 para aquisição de uma Ambulância.

Art. 1º. Prorrogar por mais 90 (noventa) dias o Processo de Tomada de Contas Especial, para apuração de irregularidades, quais sejam, atos ilegais ou antieconômicos praticados no âmbito da gestão do ex-gestor Salomão Gurgel Pinheiro ocorridas na esfera do Convênio nº 024/2010 para Serviços de Reforma e Ampliação do Hospital Maria Cristina Maia.

DECLARAR A VAGANCIA do Cargo efetivo de PROFESSORA PM1 exercida pela servidora SANDRA DANTAS DE OLIVEIRA PEREIRA – matricula 115, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Jardim Escola Municipal Tia Alice, em decorrência do cumprimento da Lei Municipal nº. 280/2006 em seu Art. 70, inciso IV, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo.

Art. 1º. CONCEDER 1 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com o Prefeito Municipal de Janduís o Sr. Antonio José Bezerra, inscrito no CPF: 067.180.784-68, matrícula n° 777 em viagem a cidade de Natal/RN, para resolver assuntos no Centro de Convenções de Natal (SETUR – Secretária de Estado de Turismo), pertinentes ao município de Janduís/RN, nesse dia 20 de junho de 2018.

Art.1º Conceder LICENÇA ESPECIAL à servidora ELIDER FERNANDES DE ARRUDA SALES, ocupante do cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula 180, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Escola Municipal Antônia Eurli de Brito, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 19 de setembro a 18 de dezembro de 2018, período aquisitivo 31/07/2008 a 31/07/2018.

Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora MARIA JOSÉ DE BRITO ARRUDA ocupante do cargo público de Professora PM2, matrícula 151, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Escola Municipal Antônia Eurli de Brito, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 19 de setembro a 18 de dezembro de 2018, período aquisitivo 01/03/1994 a 01/03/1999.

Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora MARIA GOMES DA SILVA ocupante do cargo público de Professora PM1, matrícula 101, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Jardim Escola Municipal Tia Alice, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 17 de setembro a 15 de dezembro de 2018, período aquisitivo 29/10/2002 a 29/10/2007.

Art.1º - DECLARAR A VAGANCIA do Cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS exercido pela servidora FRANCISCA PAULA – matricula 185, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Escola Municipal Prisco Serafim Duarte, em decorrência do cumprimento da Lei Municipal nº. 280/2006 em seu Art. 70, inciso IV, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo.

Art.1º - DECLARAR A VAGANCIA do Cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS exercido pela servidora MARIA JOSÉ BEZERRA DA SILVA – matricula 103, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Jardim Escola Municipal Tia Alice, em decorrência do cumprimento da Lei Municipal nº. 280/2006 em seu Art. 70, inciso IV, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo.

Art.1º Conceder LICENÇA NÃO REMUNERADA, ao servidor JAIR ALMEIDA PEREIRA, Guarda Municipal, matrícula 277, lotado na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto - SEMECD - “Escola Municipal Prof. Leonel Cícero” por um período de 02 (anos), com vigência a partir de 1º de setembro de 2018 a 1º de setembro de 2020.

Art.1º Conceder LICENÇA ESPECIAL à servidora MIRACELMA PIMENTA DE ARAÚJO PIMENTA, ocupante do cargo público de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula 466, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Hospital Maternidade Maria Cristina Maia por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 1º de setembro a 30 de novembro de 2018, período aquisitivo 31/07/1998 a 31/07/2018.

Art. 1º Conceder LICENÇA MATERNIDADE a servidora MARIA MEIRE MATIAS, Diretora do Centro de Saúde, matrícula 796, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Unidade Básica de Saúde Dr. Onézimo Fernandes Maia, por um período de 180 dias, com vigência a partir de 1º de setembro de 2017 a 28 de fevereiro de 2018, devendo retornar em 1º de março de 2018.

Art. 1º. DESIGNAR Senhor ROGÉRIO DA SILVA MOURA, CPF/MF nº 663.987.894-15, matrícula 468, ocupando do cargo público de Professor PM2, para exercer o cargo público em comissão de Diretor da Escola Municipal Antônia Eurli de Brito – Símbolo CC3 – SEMECD – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Art. 1º. EXONERAR a Senhora LUZINEIDE FERREIRA DA SILVA DANTAS, PROFESSORA PM1, CPF/MF nº 663.987.894-15, matrícula 86, designada para exercer o cargo público em comissão de Diretora da Escola Municipal Antônia Eurli de Brito – Símbolo CC3 – SEMECD – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora LUZINEIDE FERREIRA DA SILVA DANTAS ocupante do cargo público de Professora PM1, matrícula 86, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Escola Municipal Antônia Eurli de Brito, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 21 de agosto a 18 de novembro de 2018, período aquisitivo 05/02/2001 a 05/02/2006.

Art. 1º Designar o senhor LÁZARO PEREIRA DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 289.181.694-34, matrícula 535, ocupante do cargo público de Assistente Técnico de Saúde, atualmente designado para exercer a função gratificada de Chefe Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico, para exercer a função de Fiscal e Gestor dos contratos vigentes entre o Fundo Municipal de Saúde e terceiros, durante o exercício de 2018.

Art. 1º Designar a senhora TAMYLLYS ALVES FERNANDES DE ARAÚJO, inscrita no CPF sob o nº 083.579.154-85, matrícula 754, ocupante do cargo público de Coordenadora de Habitação, atualmente designada para exercer a função de Supervisora do Programa Criança Feliz, para exercer a função de Fiscal e Gestor dos contratos vigentes entre o Fundo Municipal de Assistência Social e terceiros, durante o exercício de 2018.

Art. 1º Designar o senhor FRANCISCO DE FREITAS SOBRINHO, inscrito no CPF sob o nº 663.993.864-20, matrícula 12, ocupante do cargo público de Recepcionista/Telefonista, atualmente designado para exercer a função gratificada de Chefe do Controle Interno, para exercer a função de Fiscal e Gestor dos contratos vigentes entre a Prefeitura Municipal de Janduís e terceiros, durante o exercício de 2018.

Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Senhora PAULA VITÓRIA VIEIRA ARAÚJO (CPF/MF nº 084.866.874-03) do cargo público em comissão de Coordenadora de Postura – Símbolo CC3 – SEMIEO – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

Art. 1º. DESIGNAR o senhor FLÁVIO PEREIRA DA SILVA CPF/MF nº 345.678.444-91, matrícula 782, Coordenador do Abatedouro Público Municipal e Mercado Público, para exercer a função de Pregoeiro nos certames licitatórios processados sob a modalidade Pregão, competindo-lhe a prática de todos os atos previstos na legislação pertinente para o desempenho da referida função.

Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora SUERDA MAIRÁ ALVES DE OLIVEIRA ocupante do cargo público de Professora PM2, matrícula 246, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Escola Municipal Prof. Leonel Cicero, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 13 de agosto a 10 de novembro de 2018, período aquisitivo 01/05/2007 a 01/05/2012.

Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora TEREZINHA DANTAS DE MORAIS SILVA ocupante do cargo público de Professora PM2, matrícula 164, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Escola Municipal Prof. Leonel Cicero, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 13 de agosto a 10 de novembro de 2018, período aquisitivo 01/08/2006 a 01/08/2011.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME, DO MUNICÍPIO DE JANDUÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art.1º Conceder Licença Especial ao servidor OZIMAR LOPO DOS SANTOS, ocupante do cargo público de Guarda Municipal, matrícula 49, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, cedido a Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 08 de agosto a 05 de novembro de 2018.

Art. 1º. Autoriza a partir de 1º de agosto de 2018 o retorno da carga horária de 30 para 40 horas semanais do servidor ANTONIO CÁCIO DOS SANTOS, matrícula 226, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Escola Municipal Prof. Leonel Cicero, ocupante do cargo público de Professor PM2.

Art. 1º. Remover o servidor WELLINGTON BARBOSA DE MENEZES, ocupante do cargo público de Motorista da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto para a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – Hospital Maternidade Maria Cristina Maio, pelo período de 1º a 31 de agosto de 2018.

Art. 1º. Fica reduzida a partir de 1º de agosto de 2018 de forma definitiva a carga horária de 40 para 30 horas semanais da servidora VIVIANA BRAGA VIEIRA, matricula 348, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto ocupante do cargo público de Professora PM2 – Ensino Infantil.

Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora ANTONIA NEURA VIEIRA DE MORAIS ocupante do cargo público de Professora PM2, matrícula 122, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Escola Municipal Prof. Leonel Cicero, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 1º de agosto a 29 de outubro de 2018, período aquisitivo 31/07/2003 a 31/07/2008.

Art.1º Tornar sem efeito a Portaria nº030/2018-GP datada de 15 de fevereiro de 2018, que concede licença sem remuneração a servidora FABIANA FERNANDES DE ALMEIDA, ocupante do cargo público de Auxiliar de Enfermagem, matrícula 308, lotada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento – Hospital Maternidade Maria Cristina Maia.

Art. 1º) DESIGNAR, Pro-Tempore, o Senhor ELVÈCIO GURGEL DE SALES, Secretário Municipal Administração e Recursos Humanos , para responder pela Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos.

Art. 1º. DESIGNAR o servidor CACIO ALMEIDA FREIRE, Coordenador de Agricultura e Recursos Hídricos, matrícula 785, para exercer a função de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 1º. EXONERAR o servidor FRANCISCO BEZERRA TARGINO, designado para exercer a função de Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil.

Art. 1º. EXONERAR o Senhor FRANCISCO BEZERRA TARGINO (CPF/MF nº 356.949.984-72) do cargo público em comissão de Secretário Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos – Símbolo CC1 – SEMARHI – Lei Municipal nº 381/2010, que dispõe sobre a organização do Poder Executivo Municipal.

“Instaura Processo de Tomada de Contas Especial, Nomeia Comissão Processante e dá Outras Providências”.

“Instaura Processo de Tomada de Contas Especial, Nomeia Comissão Processante e dá Outras Providências”.

Art. 1º - Convocar o Senhor ANTONIO ISMAR DA SILVA para assumir o Cargo de Conselheiro Tutelar, no período de 02 de julho a 30 de agosto de 2018, em virtude da concessão de férias dos Conselheiros DANIANA PEREIRA DE BRITO GOMES e SUZANA GOMES VIEIRA DE LIMA.

Art. 1º – Conceder o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta Portaria, não podendo haver nova prorrogação, exceto se houver motivação de caso fortuito ou força maior, devidamente relatado e motivado.

Art.1º Conceder LICENÇA PRÊMIO à servidora ROSINEIDE ARAÚJO DE OLVEIRA, ocupante do cargo público de Professora PM1, matrícula 158, lotada na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto – SEMECD – Escola Municipal Antônia Eurli de Brito, por um período de 03 (três) meses, com vigência a partir de 11 de junho a 08 de setembro de 2018, período aquisitivo 01/03/2005 a 01/03/2010.

Art.1º - DECLARAR A VAGANCIA do Cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS exercido pelo servidor JOSÉ FERREIRA DUARTE – matricula 192, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto – Escola Municipal Prisco Serafim Duarte, em decorrência do cumprimento da Lei Municipal nº 280/2006 em seu Art. 70, inciso IV, que dispõe sobre a Organização do Poder Executivo.