MUNICÍPIO INICIA DISCUSSÃO PARA REVISÃO E CORREÇÃO DE LIMITES TERRITORIAIS

MUNICÍPIO INICIA DISCUSSÃO PARA REVISÃO E CORREÇÃO DE LIMITES TERRITORIAIS


Publicado em: 21/11/2019 10:00 | Fonte/Agência: ASSECOM

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A Prefeitura de Janduís recebeu nesta quarta-feira (20), profissionais do Governo do Estado que estiveram no município para iniciar a discussão de revisão e atualização dos limites territoriais do município de Janduís. O procedimento administrativo foi solicitado a Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar pelo Prefeito José Bezerra para sanar os problemas territoriais entre os municípios de Janduís e Campo Grande.

 

Depois de uma recente manutenção na BR 226, percebeu-se que o DNIT havia instalado placas de divisão dos municípios em local incorreto para o município de Janduís. Diante disso, houve a necessidade de uma revisão dos limites com base na lei de criação do município.

Com a abertura do procedimento administrativo, a equipe veio ao município para uma reunião técnica, coleta de documentos, preparação de um cronograma de trabalho e visita há locais indicados na lei 2.746/1962, que cria o município de Janduís e define seus limites territoriais. Nesse primeiro momento a equipe conheceu de perto os problemas descritos, e ao longo do trabalho vai se elaborando um estudo para posterior encaminhando a Assembleia Legislativa, solucionando as inconsistências legais sobre os limites dos municípios.

 

A equipe fará uma descrição detalhada dos traçados das divisas, juntamente com os marcos definidos em coordenadas geográficas para dar maior precisão à descrição dos limites, com atualização das bases legais que definem as áreas dos municípios.

 

Os trabalhos desta quarta-feira foram realizados pelo Coordenador do Cadastro Regional Fundiário Aristides Filho e do Consultor e Assessor em Geoprocessamento João Maria, com fins a subsidiar a coleta de dados.

 


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