Autônomos, empresários, microempreendedores individuais e qualquer pessoa física ou jurídica que trabalhe com atividade de prestação de serviço, comércio ou indústria já podem solicitar a emissão ou renovação do alvará de funcionamento para o ano de 2022.
O documento é uma exigência legal emitida pela Prefeitura, e deve ser obtida no setor de Tributos na sede da Prefeitura de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.
Para mais esclarecimentos, procurar a Coordenação de Tributos ou pelo telefone (84) 99612-6063.