DIVULGADO EDITAL PARA PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR DE JANDUÍS

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Janduís torna público o Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na Resolução 152/2012 do CONANDA, na Resolução nº 170/2014 do CONANDA, na Resolução 102/2015 do CONSEC, na Lei Municipal nº 257/2004 e na Resolução nº 01/2019 do CMDCA, sendo realizado sob a responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas no Edital.

O edital foi publicado nesta sexta-feira, 05, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

A inscrição somente será efetuada pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, situado a Rua Adrião Fernandes, 27, Sala 03 da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social, pelo período de: 22 de abril a 03 de maio de 2019, das 08h às 13h, de segunda a sexta-feira.

O dia da escolha dos conselheiros ocorrerá em data unificada em todo o território nacional: 06 de outubro de 2019, das 8 horas às 16 horas.

O EDITAL Nº 01/2019, contendo todas as informações necessárias ao candidato poderá ser acessada a qualquer momento no Diário Oficial, ou no link a seguir;

http://janduis.rn.gov.br/uploads/noticia/arquivos/EDITAL-No-01-2019.pdf