e-SIC

 

Bem-vindo

Não encontrou alguma informação no Portal da Prefeitura? Neste espaço você pode solicitar essa informação.
Para isso, é necessário apenas preencher um formulário com seus dados pessoais e, em seguida, acompanhar o andamento de sua solicitação.

e-SIC

O e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão) permite que qualquer pessoa encaminhe pedidos de acesso à informação. Por meio do sistema, além de fazer o pedido, é possível acompanhar a resposta pelo número de protocolo gerado. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas. Para gerar um pedido, é necessário preencher o formulário de solicitação de forma digital online ou escrita baixando o formulário e seguindo as instruções contidas em arquivo.


 

Solicitação Presencial:

Endereço: Rua do Sul n° 159, Onésimo Maia - Janduís RN

CEP: 59690-000

Horário de Atendimento: Seg à Sex - 07h às 13h

Telefone: (84) 3366-0169

Email:prefeituradejanduisrn@gmail.com

 Consultar Andamento

É possível acompanhar o andamento das suas solicitações utilizando um protocolo, clique no botão abaixo:


Sobre a Lei 12.527

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e representa um importante passo na consolidação do regime democrático brasileiro e no fortalecimento das políticas de transparência pública.



Conheça o texto completo da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

 Estado Atual das Solicitações E-Sic