Legislação

Resolução 4/2018

Vigente

Art. 1º- Aprovar o Plano de Ação 2018 Após conferir todo o Plano, os membros do conselho aprovaram por unanimidade o mesmo, dando parecer favorável e garantindo a continuidade da politica do SUAS no município em Janduís através do cofinanciamento.
Resolução 3/2018

Vigente

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, dispõe sobre contratação de pessoal, renovações de contratos, nomeações de cargos e outras providencias