PREFEITURA DEVOLVEU RECURSOS NÃO INVESTIDOS NA SAÚDE

O município de Janduís efetuou a devolução de recursos financeiros repassados, mas não executados na ampliação da Unidade Básica de Saúde da comunidade rural de Retiro. No ano de 2013, o Fundo Municipal de Saúde havia sido habilitado pelo Ministério da Saúde, com a proposta 11257.3470001/13-001, a receber recursos na ordem de 119.700,00, para investimentos em obras de ampliação e modernização da UBS, desse total, cerca de 23.940,00 foram liberados e depositados em conta.

Com início em 2015, e previsão de conclusão para 2016, as obras nunca foram executadas e tiveram sua vigência encerrada pelo Ministério da Saúde através da PORTARIA No- 21, DE 3 DE JANEIRO DE 2017. A reforma na Unidade era sonho antigo da população, e não chegou a ser realidade por descaso da antiga gestão. Nos primeiros dias de 2017, a Gestão do Prefeito José Bezerra tentou alterar a vigência do convênio na tentativa de realizar as obras, sendo negado pelo Ministério da Saúde.

Agora em 2019, o prefeito José Bezerra foi oficiado pela Coordenação de Gerenciamentos de Projetos de Atenção Básica- COGAP, órgão ligado ao Ministério da Saúde, cobrando a devolução imediata dos recursos recebidos e devidamente atualizados, somando R$ 32.336,13, uma diferença de mais de R$ 8 mil reais, somente com atualização monetária, com prazo de pagamento para 30 dias.

O não atendimento a notificação no prazo, acarretaria sérios prejuízos ao município, tais como; Inscrição no débito no Cadastro de Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal – CADIN, bem como à abertura de Tomada de Contas Especial.