JANDUÍS É REPRESENTADO EM CAPACITAÇÃO SOBRE LEGISLAÇÃO EM ATIVIDADES FLORESTAIS PROMOVIDA PELO IDEMA

Fonte: ASCOM/IDEMA

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema, por meio do setor Florestal e do Núcleo de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios (Nagam), promoveu nessa terça-feira (17), uma capacitação sobre Legislação em Atividades Florestais para gestores das secretarias ambientais dos municípios que compõem o Território Terras Potiguaras. O encontro teve como objetivo principal orientar os gestores e técnicos dos órgãos municipais de meio ambiente, sobre os processos legais de exploração de madeira, autorização de supressão vegetal para as diversas atividades econômicas desenvolvidas no RN e sobre a aplicação e uso do Cadastro Ambiental Rural. A atividade aconteceu no auditório Tocandira, no Parque das Dunas.

A capacitação foi ministrada pela supervisora do setor Florestal do Idema, Priscila Augusto e pelo analista Rodolfo Barreto. No período da tarde foram abordadas questões relativas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), com a engenheira ambiental Julyana Ramalho e a técnica Laíse Campos. Participaram da atividade, representantes dos municípios de Extremoz, São Gonçalo, Janduís e Serra de São Bento.

Segundo a supervisora do setor Florestal, Priscila Augusto, o momento foi importante para ressaltar a necessidade dos municípios trabalharem em conjunto com o Idema em relação a pauta florestal. “Através da atividade pudemos apresentar as atribuições do Setor Florestal no RN, documentos técnicos necessários para legalização das atividades, implantação do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e discutir diversos outros pontos sobre a legalização da exploração da madeira e autorização da supressão vegetal para as diversas atividades econômicas do Estado.

O principal objetivo das capacitações que vêm acontecendo em todos os Territórios é fortalecer as administrações municipais em relação às atividades voltadas para o meio ambiente. Para 2020, a ideia dos setores é realizar capacitações sobre atividades faunísticas no Rio Grande do Norte.

De acordo com a supervisora do Nagam, Iracy Wanderley, a meta da gestão é promover uma política ambiental descentralizada, com autonomia dos municípios e que prime o desenvolvimento sustentável e as potencialidades regionais. “Todas as atividades inseridas no Programa de Apoio à Gestão Ambiental dos Municípios do RN são voltadas para o fortalecimento das estruturas municipais nas questões de meio ambiente. É fundamental trabalharmos juntos ao mesmo tempo em que as prefeituras reconhecem a necessidade de atuarem com responsabilidade ambiental em seus municípios”, afirmou.

Os conteúdos abordados nesse encontro foram: Legislação Florestal; Documentos técnicos específicos para o tema; Reserva Legal; Manejo florestal e Manejo Sustentado da Caatinga; Procedimentos para aprovação de Plano de Manejo Florestal; Uso do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – SinaFlor; Objetivos do CAR, Vantagens e Responsáveis; Reserva Legal, Anistia Legal do CAR; Passivos e Ativos ambientais; Regeneração, Recomposição e Compensação ambiental; Cota de Reserva Ambiental (CRA); Dados do Sistema do CAR (SICAR); Perspectiva do novo Código Florestal; objetivo, benefícios, instrumentos e problemática do PRA.